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25 de Outubro, 2021
acao afirmativa na pos graduacao brasileira e tema de tese premiada

Ação afirmativa na pós-graduação brasileira é tema de tese premiada

O prêmio de melhor tese de ciência política do IESP-UERJ foi coroado à pesquisa “Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão”, que discute as desigualdades de acesso à pós-graduação brasileira, refletidas nas inequidades sociais.

O prêmio de melhor tese de ciência política do IESP-UERJ deste ano foi entregue à pesquisadora Anna Carolina Venturini, que desenvolveu em a pesquisa “Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2019, para obtenção do título de doutorado.

A tese, que tem entre seus objetivos explicitar como a criação de ações afirmativas resultou em significativas mudanças nos programas de pós-graduação, vem muito a calhar em um cenário político-econômico de desmonte, principalmente a nível educacional. Conceitualmente falando,

Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa – GEMAA/UERJ

Existe inclusão nos programas de pós-graduação?

A pesquisa da PhD em Ciência Política tomou como base de análise editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas publicados, bem como entrevistas com representantes de programas, da CAPES e do MEC. Diferentemente das políticas afirmativas implementadas nas seleções que dão acesso às universidades, a nível de graduação, as ações afirmativas que deveriam dar acesso aos programas de pós-graduação ficam, muitas vezes, a critério das comissões de seleção e ainda estão muito aquém da agenda geral de políticas públicas, conforme aponta o estudo.

gráfico que revela as políticas de ação afirmativa na pós-graduação
Elaboração a partir de banco de dados dos currículos Lattes disponibilizado pelo CNPq e dados do Censo de 2010 do IBGE. Fonte: Anna Carolina Venturini, 2019.

A tese também mostra, através de dados concretos, que os detentores de títulos de pós-graduação stricto sensu no Brasil são predominantemente brancos.

Os dados levantados na pesquisa revelam que a composição racial dos doutores está bem distante da composição racial média do país segundo o último censo demográfico, sobretudo em relação a pretos e pardos.

Fica evidente que os percentuais de pretos e pardos são muito inferiores à média nacional – menos da metade da proporção demográfica – enquanto os percentuais de brancos e amarelos são superiores à média e há equilíbrio no percentual de indígenas. Segundo a autora,

A baixa participação de pretos e pardos em cursos de pós-graduação está relacionada a um processo histórico de exclusão desses grupos das universidades brasileiras, não apenas na pós-graduação, como também nos cursos de graduação.

Anna Carolina Venturini, 2019.

Resultados

Entre alguns resultados encontrados, a pesquisa revela que apenas 26,4% dos programas possuem algum tipo de ação afirmativa.

A análise confirmou a hipótese inicial de que o argumento da meritocracia é ainda mais forte nas discussões sobre ações afirmativas para pós-graduação. A pesquisadora aponta que há uma forte resistência à realização de mudanças efetivas, que promovam a inclusão social, nos processos seletivos em razão da importância do mérito acadêmico e da excelência acadêmica, bem como da incerteza a respeito dos impactos à nota da avaliação da CAPES.

grafico acao afirmativa na pos graduacao brasileiraAsset
Proporção de argumentos contrários apresentados nas discussões para
aprovação da política.
grafico acao afirmativa na pos graduacao brasileiraAsset
Proporção de grupos que apresentaram argumentos contra a aprovação da
política.

Segundo a pesquisadora, “a ausência de problemas parece ter relação com as estratégias de convencimento adotadas pelos empreendedores, especialmente no que se refere à forma de representação do problema e a apresentação de dados e informações a respeito dos benefícios que a política poderia trazer, bem como de resultados das políticas implementadas nos cursos de graduação”.

Em resumo…

Um dos pontos altos da pesquisa é a demonstração com base em dados objetivos de um dos pilares da agenda da população afrobrasileira: as intensas desigualdades regionais, étnico-raciais e econômicas. A autora, em suas palavras, revela:

a desigualdade no acesso à pós-graduação é um dos principais problemas que ensejaram o início do debate sobre a criação de ações afirmativas em prol de estudantes pertencentes a grupos historicamente excluídos nos programas e universidades públicas.


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