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30 de Julho, 2021
cota negros

DPU institui cota racial de 30%

Cada vez mais empresas e instituições de grande porte têm implementado políticas afirmativas. A mais recente foi a Defensoria Pública da União (DPU), cujo Conselho Superior aprovou a criação do Programa de Aplicação para Inclusão de Pessoas Negras no quadro de defensores/as e processos seletivos de estágio. A medida consta na resolução nº 173/2020.

A regra foi proposta pelo defensor Antonio de Maia e Pádua e pelo Grupo de Políticas Etnorraciais da instituição (GTPE-DPU), que contaram com apoio do Movimento Negro Unificado e da Educafro. Também deve ser promovido um debate do tema junto a estatais, entidades acadêmicas e sociedade civil quanto à necessidade de medidas efetivas de promoção da igualdade racial.

A resolução determina a criação de um curso para formação suplementar de pessoas negras que estagiam ou estagiaram na Instituição ou que ainda componham o quadro de servidores como forma de estímulo e suporte à capacitação especial para o concurso de ingresso na carreira.

Os processos seletivos de nível médio e superior passarão a ter 30% das vagas dedicadas a pessoas negras. Pode, inclusive, haver processo seletivo para contratação exclusiva de pessoas negras por meio de convênio com instituições de ensino superior.

Essa medida surge em contraponto ao que foi declarado pelo defensor Jovino Bento Júnior, que ingressou com ação contra o programa de trainees da Magazine Luiza exclusivo para negros/as. Ele categorizou a ação do Magalu como “marketing de lacração”. Disse ainda que a medida é um “atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores”. No entanto, para o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), não se trata de uma violação trabalhista e sim de uma ação afirmativa de reparação histórica.

Após a péssima repercussão do processo, com mal-estar causado inclusive dentro da própria DPU, Jovino Bento Júnior, um jovem branco e simpatizante ao bolsonarismo, pediu dispensa do cargo, manutenção do salário de R$ 24 mil mensais e proteção policial.

NO CEARÁ
Em novembro deste ano, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) também anunciou uma política de cotas raciais para todos os concursos e seleções da instituição. A partir de agora, 20% das vagas de qualquer certame serão destinadas a pessoas autodeclaradas negras. Haverá banca de heteroidentificação. A medida é válida tanto para o ingresso de novos defensores quanto para colaboradores e estagiários.

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