Defensoria Pública atua em casos que envolvem racismo

A dançarina e atleta Eliete de Jesus Rocha, 67 anos, demorou a entender que estava sendo vítima de injúria racial. Por conta de conflitos dos vizinhos, Eliete chegou à Defensoria Pública do Ceará, buscando ajuda. “É todo tido de perseguição que você puder imaginar. O sofrimento é muito, viu? Eu só fui ter êxito quando cheguei à Defensoria Pública”, comenta Eliete. “O negro não é palhaço”, crava. As agressões sofridas por Eliete foram registradas em seis Boletins de Ocorrência, incluindo os crimes de injúria racial, agressões físicas e até ameaça de morte. Mas ela não quer deixar o assunto de lado e nem sair do prédio onde mora: quer justiça.

No Brasil, em 2019, houve 11.467 casos registrados de injúria racial e 1.265 de racismo, de acordo com dados do Anuário da Segurança Pública 2020. No Ceará, foram 129 registros de injúria racial em 2019 e 30 de racismo. O número por si já revela: há as subnotificações. 

A injúria racial está prevista no Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. A pena é reclusão de um a três anos e multa. Já o racismo está previsto na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e fala de coletividade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a diferença pode ser explicada: “enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça”. 

Na Defensoria Pública do Estado do Ceará, os casos de racismo e injúria racial podem ser atendidos, em Fortaleza, no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), supervisionado pela defensora pública Mariana Lobo. “Existe uma dificuldade muito grande da vítima conseguir visualizar o caso como racismo ou injúria racial e denunciar. E também há uma descrença. É importante tirar esses casos da invisibilidade. Só assim outras pessoas podem tomar coragem de denunciar e de reconhecer a situação que vivem ou viveram”, comenta a defensora. Segundo Mariana, não há um perfil específico deste assistido da Defensoria, pois cada caso carrega suas especificidades. “Algo que une estes casos é que as vítimas chegam à Defensoria bastante fragilizadas, muitas vezes, sem compreender a gravidade do crime a que foram expostas”, expõe.

Há casos em que a sociedade põe em cheque o depoimento desta vítima, buscando recursos que são utilizados para justificar agressões físicas, verbais ou psicológicas de cunho racista. “Isto é revitimizar a pessoa, que já está frágil. É muito comum que seja construída a narrativa de criminalização da vítima”, contextualiza. 

Para o defensor público Eliton Menezes, há uma tendência dentro da estrutura de racismo na sociedade de atribuir a culpa à vítima. “O que parece que está entranhado de forma muito sorrateira, subliminar, no inconsciente de pessoas que atuam e na coletividade”, ele explica. “Muitas vezes, as pessoas negam existência do racismo. Basta ver as estatísticas. É um fator que influencia a conduta na violação de direitos”. 

Eliton acompanhou caso de assistida que foi detida em loja de departamentos, em Fortaleza, submetida a constrangimento ao ser considerada suspeita de ter furtado produtos. A jovem, que havia pago as compras na loja e carregava na mochila produtos da cesta natalina ofertada pela empresa onde trabalhava, buscou o NDHAC para dar entrada em ações de indenização por danos morais e criminal. O processo, do ano de 2017, ainda espera julgamento. “O racismo vem envolto de outros elementos, como, no caso que houve no Carrefour do Rio Grande do Sul, quando foi morto João Alberto. De certa forma, já se tenta atribuir a culpa à vítima. Mas esquecem que a questão racial é uma motivação, muitas vezes, ainda que sorrateira, para fazer com que o agressor faça aquela coisa ou agrave ainda mais o que ele iria fazer”. 

A psicóloga Andreya Arruda, coordenadora do serviço Psicossocial da Defensoria, explica que, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos, é feita uma escuta das pessoas que buscam a Defensoria Pública. “O olhar da psicologia, do psicossocial, vai ser importante para acolher a dor dessa pessoa, que vem com uma dor emocional muito grande. Quando vai para a seara jurídica, também traz esse sofrimento, traz um desgaste. A gente faz essa escuta atenciosa da questão”, aponta.

Serviço
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas
Celular: (85) 98895-5514
E-mail: [email protected]

Psicossocial
Atendimento inicial da Defensoria (família e cível): (85) 99731-0293 (8h às 14h) e (85) 98866-4520 (11h às 17h)

Ceará Criolo

O Ceará Criolo é um coletivo de comunicação de promoção da igualdade racial. Um espaço que garante à população negra afirmação positiva, visibilidade, debate inclusivo e identitário.