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16 de Outubro, 2021
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Histórias d’África e a Lei 10.639

Em 2003, quando o Brasil ainda vivia a fantasia da democracia racial, a Lei 10.639 foi a primeira medida administrativa do governo Lula dentro do compromisso de combate ao racismo, acordado em 2001, na Conferência de Durban – resposta a diversas demandas do movimento negro em relação à criação de políticas públicas afirmativas que contemplassem as questões étnico-raciais. Desde então, os desdobramentos da implementação da Lei também estabeleceram novos parâmetros e metas para a produção de materiais pedagógicos que abordassem a história e cultura africanas e afro-brasileiras sob uma nova perspectiva, gerando projetos como A Cor da Cultura, a coleção História Geral da África, pesquisas estatísticas do IPEA e revelando autores como Kiuzam de Oliveira, Conceição Evaristo e Heloísa Pires. Nas universidades, o momento impulsionou grande número de trabalhos sobre o tema, com destaque para as lutas de resistência do povo negro. Para além dos impactos editoriais no sistema ensino, a importância dessa lei também age no sentido de provocar a sociedade brasileira a reavaliar e ressignificar suas estruturas mais básicas, reconhecendo os conflitos e contradições que ainda persistem da herança do processo colonizador europeu. Aplicar efetivamente a legislação nas escolas é, principalmente, mobilizar gestores, professores e pais a refletir sobre como lidar com a presença do racismo no cotidiano e na formação da identidade das crianças. É admitir reconhecer-se n’África. É ensinar matemática em iorubá. É falar sobre santos e orixás. É mostrar o que (re)existe além das correntes da escravidão, tão convenientes para quem quer se conformar com uma história única do mundo.
Dezesseis anos depois de sua homologação, a Lei 10.639 despertou e ainda desperta, adesões e resistências, desafiando a ignorância, o cinismo e a violência de um sistema que insiste em impor barreiras sociais e institucionais à valorização do população negra a partir da negação de suas origens e memórias africanas. Mas o que vale, em 2019, é dizer que, apesar dos pesares, queremos avançar, queremos ir novamente além-mar para saber (e contar) o que aconteceu antes de 1500, refazer as conexões perdidas na diáspora e conhecer o que nossos ancestrais construíram tanto aqui quanto lá, tanto agora quanto antes. O que sabemos até agora não é suficiente. Queremos chegar em Angola, Guiné, Congo, conhecer os bantos, os ashantis, os fantis, os iorubás, ewes, fons. Queremos voltar a continuar avançando.

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