23 de Setembro, 2020

Fortaleza ganha Estatuto Municipal da Igualdade Racial com dez anos de atraso

Estatuto segue os moldes de lei federal criada há dez anos. Projetos serão implementados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que tem coordenadoria específica para promoção da igualdade racial. Fortaleza é majoritariamente composta por pessoas pretas e pardas. Ou seja: por negros

A Câmara de Vereadores de Fortaleza aprovou na última quarta-feira (5/8) projeto que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A matéria foi votada no plenário da casa inaugurando o retorno das atividades presenciais do legislativo após o hiato causado pela pandemia do novo coronavírus.

De autoria do vereador Iraguassu Filho (PDT), a iniciativa é louvável. Mas deve-se destacar que o texto nasce com um atraso de dez anos em relação à Lei Federal criadora do Estatuto da Igualdade Racial, datada de 2010. E é justamente essa legislação federal que norteia o dispositivo legal para a capital cearense.

Ou seja: Fortaleza, uma cidade majoritariamente autodeclarada negra, ficou uma década inteira sem lei específica para a elaboração e implementação de políticas públicas afirmativas e de garantia de direitos da sua população mais vulnerável.

Porque sim, caso você não saiba, a população negra, composta de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, é a mais vulnerável da cidade. Do Ceará. Do Brasil. São as famílias negras que estão nas periferias cujo serviço público é mais precário (ou, muitas vezes, sequer existe).

Mas óbvio. A inexistência de um estatuto como o aprovado essa semana não inviabiliza nem impede a Prefeitura de formular e colocar em prática projetos para melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável. No entanto, quando algo está expresso em lei, nós saímos do campo da possibilidade e passamos ao campo da obrigação. Com sanções, inclusive. Daí a importância do passo dado agora.

É preciso dizer também que o projeto demorou um ano e três meses para ser aprovado. UM ANO E TRÊS MESES. QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO DIAS. Foi protocolado e iniciou tramitação em maio do ano passado para só agora receber o aval dos vereadores. Espera curiosa, visto a agilidade de algumas matérias quando são de interesse do alto escalão do Legislativo e Executivo municipais.

Com o estatuto, a Prefeitura terá de criar medidas reparatórias e compensatórias para a população negra fortalezense. É preciso assegurar igualdade de oportunidades entre as etnias. Algo, portanto, no extremo oposto do que temos hoje, com brancos sendo privilegiados e negros marginalizados.

A expectativa é de que medidas comecem a ser implementadas ainda este ano, a partir de outubro. Caso seja respeitado e cumprido, o estatuto será um mecanismo importante para uma cidade que historicamente rejeita a herança negra e incute na cabeça dos seus habitantes que “aqui não tem preto”, como todos ouvimos dentro de casa desde bem cedo.

É urgente que normalizemos a presença de pessoas negras nos mais variados espaços. Chega de pretos e pardos ficarem relegados a regiões periféricas enquanto brancos gozam da qualidade de vida que Fortaleza tem a oferecer.

A cidade é de todos.

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