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16 de Outubro, 2021
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Primeiro Código Penal do Brasil tinha penas distintas para livres e escravizados

Neste mês de dezembro, o primeiro Código Penal do Brasil completa 190 anos. Elaborado em 1830, o documento reúne leis que faziam distinção entre escravizados negros e cidadãos livres. Ou seja: o mesmo crime cometido por um homem branco e um escravizado negro tinha punição diferente para cada um.

Dentre as dezenas de punições previstas pelo código, tinham: morte na forca, galés (trabalhos públicos forçados, com os punidos acorrentados uns aos outros), prisão com ou sem trabalho, banimento (expulsão definitiva do Brasil), degredo (mudança para cidade determinada na sentença), desterro (expulsão da cidade onde se deu o crime), suspensão ou demissão de emprego público e pagamento de multa. As prisões, os galés, o degredo e o desterro ainda podiam ser perpétuas ou temporárias.

Contudo, de todas essas punições, duas eram aplicáveis aos escravizados. Justamente a mais severas: morte e galés. Caso o juiz sentenciasse uma lei mais branda, o código a convertia automaticamente em açoites, pena esta proibida para cidadãos livres. Sendo assim, havia apenas três punições para escravizados: morte, galés e açoite.

Havia, inclusive, um limite para o açoite diário do escravizado. Não poderia ser mais que 50 chibatadas por dia. Caso a sentença determinasse 200, o açoite seria dividido em 4 dias, por exemplo. Após o castigo, os escravizados eram devolvidos aos seus senhores.

Às vésperas da Lei Áurea, e sob pressão dos abolicionistas, os parlamentares retiraram do Código Criminal a pena de açoites.

Com a Proclamação da República, em 1889, um novo código penal foi feito em 1890. Atualmente, o Código Penal no Brasil é o de 1940, sendo atualizado ao longo dos anos.

Com informações do El País, em parceria com a Agência Senado e o Arquivo Senado.

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2 thoughts on “Primeiro Código Penal do Brasil tinha penas distintas para livres e escravizados

  1. Ceará Criolo, uma fonte de informação e construção do conhecimento da experiência negri de ontem e hoje… Gostaria de fazer uma observação, como leitor assíduo sinto bastante dificuldade na leitura devido o clareamento da letra, se possível tornar a letra mais escura seria ótimo…caso não for possível continuarei sendo leitor de vocês

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