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19 de Outubro, 2021
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Selo Município sem Racismo é aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará

Nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei do Governo do Estado que instituiu o Selo Município sem Racismo. O estado tem 71% da população autodeclarada negra (ou seja, formada por pessoas pretas ou pardas).

A certificação será coordenada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), como forma de estímulo e reconhecimento às cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial; e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.

A titular da SPS, Socorro França, destaca o significado da instituição do Selo. “A criação do selo revela, mais uma vez, a sensibilidade e compromisso do governador Camilo Santana e do Legislativo cearense com as questões sociais, com o combate ao racismo e ao preconceito de raça, cor e gênero. O Selo é mais uma forma de estimular os municípios a adotarem politicas públicas inovadoras de promoção e igualdade racial e de direitos humanos nos municípios”, ressalta.

O Selo integra a Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade, desenvolvida pela (SPS). Para conquistar a certificação, os municípios devem comprovar existência ou criação de órgão de desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial, implantar o Conselho Municipal específico e promover capacitação continuada de gestores e técnicos sobre o tema.

“A criação do Selo é de extrema importância, porque envolve as prefeituras municipais com a responsabilidade de desenvolver políticas públicas de igualdade racial, como política institucional, de governo. Esta lei é mais uma iniciativa do Governo do Estado, de enfrentamento ao racismo e de reconhecimento e valorização da nossa pluralidade racial”,

acrescenta a coordenadora especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Martír Silva.

Para auxiliar as prefeituras municipais, a SPS disponibilizará, de acordo com a lei, cooperação técnica e assessoramento, através da Ceppir. A conferência de políticas públicas afirmativas e valorativas adotadas pelos municípios e a concessão do selo serão realizadas pela SPS e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD -2018), do IBGE, mostram que o Ceará conta com 87 comunidades quilombolas e cerca de 32 mil indígenas, distribuídos em 14 etnias, além de povos de terreiro e ciganos.

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