“A educação é a arma mais poderosa
que se pode usar para mudar o mundo.”
Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul.
Ocorrida entre 31 de agosto e 7 de setembro de 2001, uma reunião na África do Sul teve reflexos por aqui. A “III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlatas” teve impacto na expansão da discussão e das ações dentro da temática racial brasileira.
“Com destaque para a Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, que criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), como parte do reconhecimento do Estado por demandas específicas para a população negra. As discussões sobre cotas e promoções de políticas de igualdade racial estenderam o tema do racismo para ONGs, universidades e a outros setores da sociedade civil. A partir daí, ocorreram vários avanços acadêmicos, políticos e jurídicos”, explica Arilson dos Santos Gomes, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e coordenador do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial Kabengele Munanga (NPIR/Propae), atualmente denominado de Setor de Promoção da Igualdade Racial da Unilab.
De acordo com Arilson, a Lei nº 10.639/2003, a Lei nº 12.678/03, que criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, na época com status de Ministério, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), as políticas de cotas nas universidades federais e no serviço público e a Lei nº 12.289/2010, que criou a Unilab, dentre outras iniciativas, podem ser consideradas metas oriundas das ações afirmativas.
“Pois fazem parte do reconhecimento do Estado brasileiro em promover e atenuar problemas históricos que atingem a sociedade e, em específico, às populações afrodescendentes, antes e após a abolição”, destaca o professor. E foi assim que, em 25 de maio de 2011, foi instalada a Unilab.
PRETOS E PARDOS SÃO MAIORIA
Atualmente, na Unilab, 2.018 estudantes se declaram negros, representando 37,5% do total de estudantes, enquanto 2.419 se declaram pardos, representando 44,5%. No total, portanto, negros e pardos compõem 82% do corpo discente da instituição.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos graduandos das IFES (2018), cerca de 22% dos estudantes da Unilab se utilizaram de algum tipo de cota racial. Segundo a universidade, esse dado foi construído pelo censo ao longo dos anos. Não é baseado, portanto, no número absoluto atual de estudantes. E neste valor entram todos os editais específicos da Unilab, que trabalha com vagas também para indígenas e quilombolas.
Nos espaços da instituição é possível entender a questão da “Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira”. Com 5.402 estudantes, a graduação da Unilab conta com 1.150 estudantes estrangeiros. São oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Além do Seminário de Ambientação (Samba), várias ações de extensão focam a integração. “Sendo um dos focos da instituição, a pauta é permanente – ou surge naturalmente de modo complementar – em quase todas as ações de extensão. O calendário conta, por exemplo, com o Festival das Culturas, com a Semana da África, com o Projeto Independências etc”, explica a Unilab, em nota.
São três campi no Ceará e um quarto campus localizado em São Francisco do Conde, na Bahia, cidade que concentra o maior contingente de população declarada negra no Brasil. “A Unilab é uma instituição que tem como objetivo ministrar Ensino Superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, especialmente os africanos”, destaca o professor Arilson.
TEXTO DE RAFAEL AYALA.
Jornalista por formação. Foi repórter e editor dos jornais O Estado e O POVO, correspondente do portal Terra e colaborador do El País Brasil. Atua hoje como assessor de comunicação. Venceu o Prêmio Gandhi de Comunicação, o Prêmio MPCE de Jornalismo e o Prêmio Maria Neusa de Jornalismo, todos com reportagens sobre a população negra. No Ceará Criolo, atua como repórter e editor. É também escritor e foi finalista do Prêmio Jabuti 2020 com o livro de estreia, escrito em homenagem à mãe. É especialista em Comunicação e Jornalismo Político e em Escrita Literária. Tem MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais e atualmente é aluno da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no Mestrado em Antropologia.