Quatro grandes instituições negras brasileiras protocolaram nessa quinta-feira (6/8) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de audiência com ministros para discussão do processo sobre a distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros.
A pressão é para que o processo volte à pauta de votação daquela corte. Assinam o manifesto: Coalizão Negra Por Direitos, Instituto Marielle Franco, Educafro e Movimento Mulheres Negras Decidem.
Em junho deste ano, o processo teve votos favoráveis dos ministros Luiz Barroso e Edson Fachin, mas o ministro Alexandre de Morais pediu vistas e ainda não disponibilizou voto para o julgamenteo ser retomado. A preocupação das entidades é de que a decisão do TSE não tenha validade para as eleições municipais deste ano, previstas para 5 de novembro.
Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco destaca que “o TSE tem uma oportunidade histórica nas mãos”. “É dever da Justiça Eleitoral promover mecanismos que fomentem a participação democrática de negros e negras na política. A votação favorável desta pauta é essencial para que possamos produzir ainda esse ano eleições verdadeiramente antirracistas”, pontua.
De acordo com Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra Por Direitos, Alexandre de Moraes tem papel decisivo na votação da pauta. “Acreditamos que seja essencial o ministro liberar a consulta pública para votação na próxima semana. Desta forma, teremos garantias de que o Tribunal está alinhado na promoção de políticas democráticas de combate ao racismo no sistema político brasileiro.”
Já, Samuel Emílio, da ONG Educafro, complementa que é “necessário combater as lógicas excludentes estruturadas no sistema político brasileiro e superar os desafios impostos pelos impactos do racismo estrutural na política brasileira. Isso requer esforço e compromisso por parte das instâncias competentes, como Tribunal Superior Eleitoral. O ministro tem a oportunidade de contribuir para a superação desse cenário ainda nestas eleições.”
As organizações e movimentos enviaram ao protocolo do Tribunal também as mais de oito mil assinaturas recolhidas através da campanha “Eleições Antirracistas”, alinhadas ao pedido de aprovação da consulta pública em tramitação na corte eleitoral.
MAPEAMENTO
Em junho deste ano, o coletivo Enegrecer a Política iniciou o mapeamento de pré-candidaturas negras às eleições municipais de novembro. A iniciativa tem o objetivo “entender o cenário brasileiro e criar estratégias” de viabilização desses nomes. O registro de candidatos na Justiça Eleitoral pode ser feito até 26 de setembro.
* Com informações das assessorias de imprensa dos movimentos/entidades.
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