O Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovou resolução que estabelece a Política de Ações Afirmativas para os cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu da instituição. A norma estabelece reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, bem como para pessoas com deficiência, nas seleções de novos alunos dessas formações.
A medida atende ao disposto na Portaria Normativa nº 13/2016 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata da indução de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados) das instituições de ensino superior brasileiras. Nesse sentido, o chefe do Departamento de Pós-Graduação, Fábio Alencar, destaca que o IFCE extrapola a orientação da Capes, na medida em que decidiu implantar a política também nos cursos lato sensu (de especialização).
A aprovação também atende ao Decreto Federal nº 9.508/2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em processos seletivos no âmbito da administração pública federal. Por meio da norma, ficarão reservadas 20% das vagas das seleções para cursos de pós-graduação para pretos, pardos e indígenas, e outros 10% para pessoas com deficiência.
A nova norma dá continuidade à série de ações afirmativas implementadas no IFCE desde 2012, quando começou a ser cumprida a Lei Federal nº 12.711/2012 – conhecida como Lei de Cotas – nos cursos técnicos e superiores. Desde junho de 2014, os concursos públicos da instituição também passaram a reservar vagas para negros, em cumprimento à Lei nº 12.990/2014.
A resolução do IFCE já está em vigor. Para Fábio Alencar, a norma também é importante por dois motivos: primeiro, por possibilitar uma continuidade da formação a grupos étnicos que sofrem e sofreram o ônus das desigualdades sociais históricas e atuais da sociedade brasileira; segundo, por promover a verticalização do ensino, da pesquisa e da extensão no Instituto, implantando políticas afirmativas do nível médio à pós-graduação.
Para a professora Ana Cristina da Silva Morais, colaboradora do processo de construção da Resolução, a partir da normativa vai ser possível pensar em ações para permanência e êxito, pois a ação traz a indicação de que os cursos e seus respectivos campi vão trabalhar e definir essas ações. “Garantir tanto as cotas como a viabilidade de um processo de heteroidentificação formado por servidores, estudantes e membros externos no âmbito da pós-graduação do IFCE faz com que acreditemos que haverá uma garantia tanto da presença de negros nesses espaços de poder, como da legitimidade dos ingressos nesse certame”, destacou a professora.
Com informações do IFCE
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