O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na manhã desta quinta-feira (25/2) que todos os concursos públicos feitos pelo estado nos próximos anos devem ter cota de 20% das vagas destinadas a pessoas negras. A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para entrar em vigor.
“Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo que tem como objetivo combater a desigualdade racial”, aponta Camilo. Na mensagem enviada ao Parlamento, ele cita ainda “o antecedente histórico e cruel pelo qual passou a população negra brasileira, privando esse segmento de inúmeras oportunidades, inclusive de instrução, impossibilitando acesso a direitos sociais e ao mercado de trabalho em condições de igualdade com a população em geral”.
Dados da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), instituição vinculada ao Ministério da Economia, do Governo Federal, indicam que apenas 15% das cadeiras mais altas no serviço público brasileiro são ocupadas por pretos e pardos (contingente que, conforme o IBGE, forma a população negra do país).
Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, a professora Zelma Madeira comemora a conquista. “Com essa ação, o governador está acolhendo uma demanda do movimento social, especialmente o movimento negro, e de todos os movimentos sociais que tem como pauta a luta antirracista. Estamos com isso, afirmando um grupo étnico, que tem sofrido com o peso do racismo estrutural, e criando novas oportunidades para negros, negras e pardos, adentrarem no serviço público, pois sabemos que ainda há uma grande disparidade em dois campos fundamentais, que é a educação – que resolvemos com a Lei 16197, de 2017, Lei de Cotas nas Universidades -, e o trabalho, que está sendo reparado com essa nova Lei do Governo do Estado do Ceará, que possibilita a inclusão no mercado de trabalho.”
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O Ceará Criolo é um coletivo de comunicação de promoção da igualdade racial. Um espaço que garante à população negra afirmação positiva, visibilidade, debate inclusivo e identitário.