O dia 25 de março celebra a chamada Data Magna do Ceará. Um marco alusivo ao ano de 1884 graças à aprovação, em 2011, da Emenda Constitucional nº 73, pela Assembleia Legislativa do Estado.
A libertação dos escravizados no Ceará foi pioneira no Brasil. Ocorreu onde hoje fica o município de Redenção, distante 55 quilômetros de Fortaleza, e quatro anos antes de todo o País abolir o sistema escravagista, em 13 de maio, com a Lei Áurea.
“É uma data significativa porque foi um marco no movimento abolicionista. Do ponto de vista econômico, repercutiu pouco. Mas, do ponto de vista social, é importante simbolicamente”, classifica o doutor em história social, Eurípedes Antônio Funes.
Segundo ele, mesmo o número de escravos do Ceará não chegando a 3% da população à época, a abolição repercutiu no resto do País. “Joaquim Nabuco que o diga”, pontua, referindo-se ao fato de o político pernambucano – e principal voz contra os escravocratas brasileiros – ter divulgado o movimento cearense como exemplo em vários de seus discursos.
Apesar de concordarem sobre importância do 25 de março (e do 13 de maio), Funes e o professor de história da África da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Américo Souza, propõem reflexões sobre as datas.
“O processo cearense não foi humanista. O objetivo não era libertar os escravos porque é errado escravizar. A questão era econômica. Se vivia uma crise e a Assembleia Provincial aprovou leis nas quais destinava altas dotações orçamentárias para o Estado comprar escravos dos senhores e libertá-los. É que nem o FHC (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) salvando os bancos”, compara Souza.
Os pesquisadores alertam para a herança do pós-25 de março e pós-13 de maio. Nos dois momentos, os governos não planejaram nem executaram políticas inclusivas da população negra recém-liberta. Isto fez milhares não terem garantia de acesso à escola, emprego, moradia etc.
“Você dá ao negro o status de livre, mas fecha outras portas e ele fica numa situação de abandono, tornando-se agregado do ex-senhor. A questão não é ser feriado ou não. É o significado do lugar social do negro”, frisa Funes.
Já Américo Souza classifica as datas como “fabricadas pela elite para auto-exaltação”. Ele explica: “Me preocupa essa apropriação de datas para suprimir o que aconteceu depois. Porque parece que os negros passaram a ter acesso a tudo. E não passaram. Nos manuais das escolas, o negro some depois da abolição. Porque ninguém quer discutir que, depois disso, ele continua marginalizado. Até hoje.”
Desde 2013, a Data Magna é feriado no Ceará.
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Comunicólogo e mestre em Antropologia, é especialista em Jornalismo Político e Escrita Literária e tem MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais. Foi repórter e editor dos jornais O Estado e O POVO, correspondente do portal Terra, colaborador do El País Brasil e assessor de diversos órgãos públicos. Venceu o Prêmio Gandhi de Comunicação, o Prêmio MPCE de Jornalismo e o Prêmio Maria Neusa de Jornalismo, todos com reportagens sobre a população negra. No Ceará Criolo, é repórter e editor-geral de conteúdo. Escritor, é autor de oito livros e foi finalista do Prêmio Jabuti de Literatura 2020.