Após pressão dos movimentos sociais e da má repercussão da decisão inicial de reduzir a proposta de cotas raciais pela metade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (14/12) a destinação de 30% das vagas de diretoria da instituição exclusivamente para negros e negras. A medida já é válida para as eleições de 2021 da entidade e contempla também subseções da OAB.
Apenas três estados votaram por cotas menores, de 20%: Mato Grosso, Paraíba e Paraná. Prevaleceu, portanto, o índice do conselheiro cearense André Costa, de 30%. Por sugestão de Siqueira Castro, a aplicabilidade às subseções será imediata.
No último dia 1º/12, o Colégio de Presidentes da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de apenas 15%. O argumento principal era o de que a OAB não dispunha de um estudo indicativo de quantos negros e negras haviam na instituição (logo, não se tinha comprovada a “necessidade” daquele patamar).
O relator da matéria, conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES), ressaltou que a OAB atua como um dos fundamentais instrumentos de proteção e revolução social e não pode passar ao largo da proposição em apresso.
“A OAB necessita não se limitar a realizar alterações do sistema de eleições institucional, mas sim se aprofundar no tema, adotando medidas, mecanismos e projetos eficazes para a inserção de todas as representatividades inscritas no quorum da OAB como forma de ser mais atual, justa e digna.”
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