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30 de Julho, 2021
Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

foto: Reprodução

Recursos eleitorais devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos, decide TSE

Na prática, a decisão implica no seguinte: se um partido tiver 100 candidatos para as eleições de 2022 e 35 deles forem negros, 35% do dinheiro do fundo eleitoral, portanto, terá que ser destinado a candidaturas negras. A mesma lógica vale para a divisão do tempo de propaganda no rádio e na televisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, dividir proporcionalmente entre candidatos negros e brancos os recursos para financiamento de campanhas e o tempo de propaganda na televisão e no rádio. A maioria também deliberou que a regra valerá a partir das eleições de 2022.

A resolução foi tomada após os ministros analisarem uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, e por representantes do movimento negro no fim de junho deste ano.

“Isso vai ter um efeito altamente positivo e nós estaremos com mais oportunidade de participar, não só pela questão financeira, mas dá-se um grande passo político na questão dessa igualdade de distribuição de tempo de televisão, de tempo no rádio para as candidaturas negras”, disse Benedita, a primeira senadora negra do Brasil.

Deputada Benedita da Silva na Câmara
Deputada Benedita da Silva. Foto: Flickr/PT

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi o relator do caso. Ele classificou a decisão como histórica. “Hoje afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores.”

Na prática, a decisão implica no seguinte: se um partido tiver 100 candidatos para as eleições de 2022 e 35 deles forem negros, 35% do dinheiro do fundo eleitoral, portanto, terá que ser destinado a candidaturas negras. A mesma lógica vale para a divisão do tempo de propaganda no rádio e na televisão.

Até então, não havia qualquer proporcionalidade definida em lei. Ou seja: as legendas distribuíam recursos e tempo da maneira que melhor lhes convinha, o que quase sempre prejudicava candidatos negros, cujas promessas de campanha são, de forma recorrente, no campo social, da inclusão dos mais pobres.

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