O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, dividir proporcionalmente entre candidatos negros e brancos os recursos para financiamento de campanhas e o tempo de propaganda na televisão e no rádio. A maioria também deliberou que a regra valerá a partir das eleições de 2022.
A resolução foi tomada após os ministros analisarem uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, e por representantes do movimento negro no fim de junho deste ano.
“Isso vai ter um efeito altamente positivo e nós estaremos com mais oportunidade de participar, não só pela questão financeira, mas dá-se um grande passo político na questão dessa igualdade de distribuição de tempo de televisão, de tempo no rádio para as candidaturas negras”, disse Benedita, a primeira senadora negra do Brasil.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi o relator do caso. Ele classificou a decisão como histórica. “Hoje afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores.”
Na prática, a decisão implica no seguinte: se um partido tiver 100 candidatos para as eleições de 2022 e 35 deles forem negros, 35% do dinheiro do fundo eleitoral, portanto, terá que ser destinado a candidaturas negras. A mesma lógica vale para a divisão do tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Até então, não havia qualquer proporcionalidade definida em lei. Ou seja: as legendas distribuíam recursos e tempo da maneira que melhor lhes convinha, o que quase sempre prejudicava candidatos negros, cujas promessas de campanha são, de forma recorrente, no campo social, da inclusão dos mais pobres.
Estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará, foi repórter no Grupo de Comunicação O Povo. Comentarista do programa Último Tempo, na webrádio Cruzamento da turma da UFC de 2017.2. É formada em balé clássico pela Escola de Ballet Janne Ruth. Gosta de ficção científica, um bom romance clichê e é apaixonada por futebol, super-heróis e arte.