16 de Abril, 2021

SPS e Uece definem regras para evitar fraudes no sistema de cotas raciais

Forjar cota é crime de falsidade ideológica e pode resultar em prisão de um a cinco anos, de acordo com o artigo 299 do Código Penal brasileiro. Para traçar estratégias que evitem fraudes e melhor qualifiquem o sistema de cotas raciais na Universidade Estadual do Ceará (Uece), representantes da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e da instituição de ensino superior estiveram reunidas na semana passada.

A coordenadora de políticas públicas para promoção da igualdade racial da SPS, Zelma Madeira, e o reitor da Uece, Jackson Sampaio, além do vice-reitor, pró-reitores e a Comissão de Vestibular, definiram alterações que devem começar a valer a partir edital 2020.1 da universidade.

DJF8330© Drawlio Joca
Crédito da imagem: Drawlio Joca/Ascom da SPS

De acordo com Zelma, a principal mudança é a implantação de uma comissão de heteroidentificação que complementa a autodeclaração dos candidatos negros. Para indígenas, haverá a necessidade de declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da entidade do povo/etnia para complementar a autodeclaração do candidato.

Além disso, as instituições realizarão oficinas sobre a temática da promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo, e criarão um monitoramento dos estudantes cotistas para avaliar a política de ação afirmativa.

Cota não é favor

Segundo Zelma Madeira, a ideia é evitar fraudes no sistema e fazer com que a política seja utilizada por quem realmente tem direito. “Precisamos articular as políticas de cota junto às políticas de permanência estudantil, entendendo que a maioria dos alunos cotistas enfrenta problemas financeiros e as bolsas voltadas para assistência estudantil devem ter este mesmo público como prioritário, para que possamos, de fato, efetivar esta política no Ceará. Cota não é favor! É direito”, conclui a coordenadora.

Atualmente, 421 alunos cotistas estudam na Uece, sendo 385 de Fortaleza e 36 oriundos de municípios interioranos. Se a universidade identificar casos de fraude, o aluno beneficiado perderá a vaga é responderá legalmente pelo crime de falsidade ideológica.

Confira o artigo “Forjar cota é crime”, do nosso criolo Bruno de Castro: https://cearacriolo.com.br/2019/06/forjar-cota-e-crime/

Saiba mais sobre as cotas: https://www.youtube.com/watch?v=ACc3L8W6yhY&t=634s.

Com informações da SPS

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