O abolicionista, jornalista, advogado e escritor baiano Luiz Gama foi escolhido pelo Governo Federal para ser a personalidade a dar nome ao Prêmio de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), cujas inscrições estão abertas até o dia 1º de maio de 2024.
A premiação visa reconhecer trabalhos e ações que mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Os vencedores serão anunciados em 24 de agosto de 2024, em local a ser divulgado, e receberão estatueta e/ou certificado.
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O prêmio tem as seguintes categorias:
– Defesa e Promoção dos Direitos Humanos;
– Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza;
– Direito à Memória e à Verdade;
– Educação e Cultura em Direitos Humanos;
– Comunicação e Direitos Humanos;
– Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
– Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes;
– Garantia dos Direitos das Pessoas Idosas;
– Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
– Garantia e Promoção da Igualdade Racial;
– Garantia dos Direitos das Mulheres;
– Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais;
– Direitos da População em Situação de Rua;
– Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas;
– Defesa e Promoção da Diversidade Religiosa;
– Acesso à Documentação Civil Básica;
– Prevenção e Combate à Tortura;
– Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo;
– Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;
– Direitos Humanos e Empresas.
A seleção e a escolha dos agraciados nas categorias previstas deverão observar os seguintes critérios: I – o histórico de atuação e a relevância do trabalho realizado na área de direitos humanos; II – o desenvolvimento de ações com impactos relevantes nos últimos quatro anos; e III – a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
Além dos critérios descritos, a decisão final da Comissão de Julgamento considerará a importância e a relevância do trabalho realizado; a diversidade de temas e públicos tratados no âmbito dos compromissos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, evitando a concentração de prêmio em uma única área de interesse; a contribuição prestada à implementação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); e a diversidade regional brasileira, buscando agraciar representantes do maior número possível de regiões e Estados brasileiros.
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