STF determina suspensão de despejos e remoções de quilombolas

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (23/2) pela suspensão das remoções de quilombolas durante a pandemia e a obrigatoriedade de o Estado brasileiro desenvolver, no prazo de 30 dias, um Plano Nacional de Enfrentamento da pandemia de Covid-19 voltado para proteção das comunidades quilombolas.

Conforme a decisão, o governo terá o prazo de 72 horas para constituição de um grupo de trabalho interdisciplinar que trabalhará no Plano. O colegiado deve contar com participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Além disso, o STF dá ao governo 72 horas para incluir informações de raça e etnia entre os registros de casos da Covid-19 e para a retomada de plataformas públicas de acesso à informação, como os sites que antes traziam as informações do Programa Brasil Quilombola e o monitoramento feito pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com informações sobre a população quilombola e acesso a políticas públicas.

A decisão ocorre no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, protocolada em setembro de 2020 pela Conaq e pelo PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT. A ação destacava a omissão do governo brasileiro em efetivar medidas de enfrentamento dirigidas para quilombos à grave crise epidemiológica já instalada no país.

“Essa vitória nos legitima juridicamente a continuar cobrando do governo nossas demandas, que incluem um plano para evitar o avanço da pandemia nos territórios quilombolas, segurança alimentar, testagem e imunização em massa. O STF dá um passo importante ao reconhecer o direito de quem é de direito. As comunidades são um grupo numeroso e a população negra é que mais morre pela Covid por não conseguir acesso à saúde. Essa decisão nos faz avançar na equidade em busca de melhores condições de vida”, aponta o integrante da coordenação da Conaq, Biko Rodrigues.

Com baixíssimo acesso à rede pública de água, esgoto e acesso ao sistema público de saúde, entre outros, as comunidades vivem uma situação de extrema vulnerabilidade social, ainda mais agravada no contexto da pandemia. A manifestação mais intensa e maior letalidade da doença entre a população negra também é outro fator, apontam as organizações, que implica na urgência de ações específicas para enfrentamento da pandemia.

Ainda assim, a população negra representa apenas 19% da população vacinada no país até o momento, ainda que constitua 56% da população brasileira, de acordo com o IBGE , uma evidência de que a desproporcionalidade dos impactos da pandemia mais intensos entre a população negra – fruto da desigualdade socioeconômica e ausência do estado – também tem se manifestado em menor porcentagem de negros vacinados.

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Ceará Criolo

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